Política de privacidade
A visita a este Portal da Prefeitura de Palmas é realizada de forma anônima. Quando precisar acessar qualquer um dos serviços específicos, você deverá fornecer os dados pessoais essenciais para a sua utilização.
Legislação aplicável
As informações pessoais requeridas obedecem às disposições das Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e Decreto nº 2.213, de 22 de junho de 2022 (Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo do Município de Palmas).
Dados pessoais
Dados pessoais são quaisquer informações de uma pessoa, identificada ou identificável. As diversas informações que, quando coletadas, podem levar à identificação de uma determinada pessoa, também constituem dados pessoais.
Esses dados podem ser numéricos, alfabéticos, gráficos, fotográficos ou acústicos, como o nome, o documento de identificação (RG, CPF, passaporte etc.), endereços, dados de localização, a assinatura eletrônica, um endereço IP ou um ou mais elementos específicos da identidade física ou social de uma pessoa (raça, sexo etc.).
Em qualquer caso, os dados recolhidos serão essenciais para a prestação do serviço prestado e serão tratados com as correspondentes medidas de segurança.
Finalidade das informações
Usaremos as informações exclusivamente para a criação de relatórios, estatísticos e gerenciais.
Segurança
Fazemos uso de ferramentas e técnicas para garantir a proteção contra acessos não-autorizados ao nosso sistema. Também restringimos o acesso à informação pessoal àqueles que a necessitam no decorrer de suas atividades para nós. Suas próprias garantias para fazer a proteção contra acessos não-autorizados têm papel importante na proteção da segurança de suas informações pessoais. Sempre que terminar de usar um computador compartilhado, saia de sua conta e sempre faça log out de qualquer site no qual seja possível visualizar suas informações pessoais. É possível que tenhamos links para sites exteriores dos quais não temos controle. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pela política de privacidade de tais sites. Usuários devem checar a política de privacidade de cada site.
Quais são os seus direitos?
Uma vez que seus dados pessoais estejam sendo processados pela Prefeitura, você poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, perante o órgão responsável pelo arquivo.
Privacidade das listas de e-mail
Fazemos uso de listas de e-mail para manter aqueles que permitem, desejam e têm interesse em se manter informados sobre tópicos importantes, para as quais estes devem solicitar inclusão. O programa do servidor destas listas é configurado de modo a recusar a divulgação dos endereços de e-mail de nossa lista de inscritos a qualquer outro que não aquele autorizado por nós. No entanto, não somos autores do programa e, portanto, responsáveis por quaisquer falhas no programa para preservar o anonimato do inscrito.
Cancelamento e modificação de informações
Inscritos neste Portal, bem como na lista de e-mail, podem cancelar suas inscrições nas configurações da sua conta.
Mudanças nesta política de privacidade
Esta política de privacidade será revisada e atualizada se mudanças ocorrerem em nossas práticas, ou se desejarmos uma melhor maneira de lhe informarmos sobre estas. Visite esta página constantemente para obter informações atualizadas, assim como a data de quaisquer mudanças. Se esta política de privacidade for alterada, nova política de privacidade será colocada no Portal do Cidadão com a devida alteração da data no fim da página. Mudanças nesta política de privacidade não se aplicam de modo retroativo.